Regras contrariam entidades da
construção de Cuiabá, mas também abrem novas zonas de crescimento
Diminuição do potencial
construtivo de algumas regiões deve estimular direcionamento de investimentos
para áreas distantes do Centro da cidade, segundo entidades do setor
A nova Lei de Ocupação e
Urbanização do Solo Urbano, sancionada em maio na cidade de Cuiabá, não agradou
ao setor imobiliário da região. A legislação, entre outras obrigações,
especifica o quanto pode ser construído em cada zona da cidade, restringe o
potencial construtivo em algumas áreas e exige que os empreendimentos ofereçam
vagas de estacionamento aos visitantes. Diante destas regras, já se comenta que
a tendência de investimento imobiliário agora se direcione a regiões distantes
do Centro, onde o potencial construtivo foi reduzido.
Segundo o Secovi-MT (Sindicato da
Habitação do Estado do Mato Grosso), um dos pontos mais polêmicos é exatamente
a redução do potencial construtivo de adensamento em diversas regiões da
cidade. Em alguns locais, onde antes um terreno de 1 mil m² podia receber
edificação com até 2 mil m² de área construída, agora o limite passa a ser de 1
mil m² de área construída.
Além disso, foram criadas Zonas
de Amortecimentos no entorno dos parques, proibindo a construção de prédios nas
imediações dessas áreas - que estão dentre as mais valorizadas da cidade. A
intenção é proteger essas reservas urbanas. Assim, a até 100 m dos parques podem
ser construídos empreendimentos com, no máximo, 12 m de altura. A partir de 200
m ficam liberadas edificações com altura de 24 m.
As novas regras, que devem
encarecer os empreendimentos, já geram reclamações. "Vamos solicitar à
prefeitura esclarecimentos sobre essa legislação, e, se for o caso, pretendemos
nos manifestar contra ela", revela Paulo Bresser, vice-presidente do
Sinduscon-MT (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Mato
Grosso). Bresser disse que se não houver mudança, o setor pode declinar na
região. O Secovi-MT também afirmou que deve pedir revisão das exigências.
O engenheiro Alaor Fernandes, da
GMS Imobiliária e Construtora, prevê dificuldades decorrentes da aprovação da
lei sem muitas discussões com o setor. "Essas regras são desnecessárias.
Por enquanto ainda não houve tempo para impactar o setor, mas em breve
sentiremos os reflexos, principalmente nos preços", disse.
A nova lei também prevê a criação
de três novos distritos: Aguaçu, Nova Esperança (Pequizeiro) e Sucuri. Para
Guido Grando Júnior, diretor do Secovi-MT, "as novas localidades devem
receber grandes investimentos e crescerão de maneira ordenada e sustentável,
com todos os benefícios das áreas urbanas".
A cidade terá ainda mais sete novas áreas verdes
ou parques, denominadas de Zonas de Interesse Ambiental.Fonte: PiniWeb
